Condições do sítio

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB eurofrits.com

1. INFORMAÇÃO GERAL

As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o mero acesso) e o funcionamento do sítio Web da eurofrits.com.

No cumprimento do previsto na Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, o sitio web eurofrits.com é da propriedade da EURO FRITS, S.A. (doravante, EUROFRITS), inscrita no Registo Comercial de Burgos, Volume 347, Livro 138, Fólio 1, Folha BU-4825, com domicilio para efeitos de notificação na C/ López Bravo 45 – Pol. Ind. Villalonquéjar, 09001 Burgos, NIF (número de identificação fiscal) A09292640 e correio eletrónico eurofrits@eurofrits.es.

1. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

A utilização deste sítio Web atribui a condição de Usuário do sítio ao navegante, implicando a adesão às presentes Condições Gerais da versão publicada no momento de acesso ao mesmo. Por isso, a EUROFRITS recomenda ao Usuário ler atentamente as condições em questão cada vez que aceder ao sítio Web.

Consequentemente, será da responsabilidade de todos os visitantes e/ou Usuário ler atentamente as presentes Condições Gerais de utilização vigentes em cada uma das ocasiões cada vez que aceder ao presente sítio Web, pelo que se o mesmo não estiver de acordo com qualquer uma das condições aqui dispostas, deverá abster-se de utilizar o presente sítio Web.

A EUROFRITS poderá alterar o desenho, a apresentação e/ou configuração do sítio Web, assim como alguns ou todos os Conteúdos e modificar as condições gerais e/ou condições particulares requeridas para respetiva utilização em qualquer momento e sem aviso prévio realizado ao usuário.

1. UTILIZAÇÃO DO SÍTIO

O Usuário é consciente e aceita de maneira voluntária e expressa que a utilização do sítio eurofrits.com se realize sempre ao abrigo da sua única e exclusiva responsabilidade.

Na utilização do sítio eurofrits.com, o Usuário compromete-se a não levar a cabo nenhuma conduta que possa danificar a imagem, os interesses e os direitos da EUROFRITS ou de terceiros ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o sítio, ou impedir de qualquer maneira, a utilização normal do sítio.

Os Conteúdos do sítio eurofrits.com são colocados à disposição do Usuário com informação proveniente tanto de fontes próprias como de terceiros.

A inclusão de Conteúdos no sítio eurofrits.com não constitui de nenhuma maneira a prestação de um serviço. O Usuário reconhece que, na medida em que a aplicação do Direito a casos concretos não é automática, pode variar dependendo de circunstâncias muito diversas. Por isso, a  EUROFRITS desaconselha o Usuário a tomar de decisões sobre a base da informação recolhida nos Conteúdos sem obter uma assistência profissional adequada.

A EUROFRITS não se responsabiliza pelos erros ou omissões que os conteúdos  do presente sítio web possa apresentar, não assumindo nenhum dever ou compromisso de verificar nem de vigiar os conteúdos e informações deste sítio Web.

1. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

O Usuário reconhece e aceita mediante as presentes Condições Gerais que todos os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre os conteúdos e/ou quaisquer outros elementos inseridos neste sitio Web (incluindo sem limitar, marcas, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxo, apresentação, “look-and-feel”, áudio e vídeo), são da propriedade exclusiva da EUROFRITS e/ou de terceiros, quem possui o direito exclusivo de utilizá-los no tráfego económico.

O acesso ao sítio Web nunca implica nenhum tipo de renúncia, transmissão, licença ou cessão total nem parcial dos direitos em questão, salvo quando estabelecido expressamente em contrário. As presentes Condições Gerais de Utilização do sítio Web não conferem aos Usuários nenhum outro direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública do sítio Web e/ou dos seus Conteúdos diferentes dos aqui expressamente previstos. Qualquer outra utilização ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à autorização prévia e expressa especificamente concedida para tal efeito por parte da EURO FRITS, S.A. ou do terceiro titular dos direitos afetados.

As reclamações que possam vir a ser interpostas pelos Usuários ou terceiros relacionadas com possíveis faltas de cumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer um dos conteúdos deste sítio Web, devem ser enviadas ao seguinte endereço de correio eletrónico eurofrits@eurofrits.es com a seguinte informação:

1.-Nome e sobrenomes, endereço postal e endereço de correio eletrónico do afetado ou, quando corresponda, da pessoa autorizada para atuar em seu nome, indicando o título ao abrigo do qual ostenta a representação (doravante, o reclamante).

2.-Declaração por parte do reclamante na qual afirme ser o titular dos direitos supostamente infringidos, incluindo a sua assinatura, física ou digital.

3.- Descrição precisa sobre os conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos, assim como a sua localização exata dentro do sítio Web.

4.- Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos supostamente infringidos.

4.1 Nomes de domínio

No mesmo sentido do referido no parágrafo anterior, o nome de domínio eurofrits.com e todos os que servirem para aceder de maneira direta ao presente sítio são da titularidade exclusiva da EUROFRITS. A utilização indevida dos mesmo no tráfego económico implicaria uma infração dos direitos conferidos pelo seu registo e será perseguida pelos meios previstos na legislação legal.

4.2 Direitos de Autor

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, sons, vídeos, animações, gravações, programas de computador, códigos fonte e, em geral, qualquer criação intelectual existente no presente sítio, assim como o próprio sítio no seu conjunto, como obra artística multimédia, estão protegidos como direitos de autor pela legislação em matéria de propriedade intelectual.

4.3 Utilização pessoal

A EUROFRITS autoriza os Usuários a utilizar, visualizar, obter uma cópia temporal, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou os elementos inseridos no sitio Web exclusivamente para respetiva utilização pessoal, privada e não lucrativa; sempre que se indicar a respetiva origem e/ou autor dos mesmos e que, quando corresponda, apareça o símbolo de copyright e/ou notas de propriedade industrial dos seus titulares.

Está terminantemente proibido utilizar tais elementos, assim como a sua respetiva reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação.

Para qualquer outra utilização diferente às utilizações expressamente permitidas, será necessário obter o consentimento prévio por escrito do titular dos direitos em questão.

4.4 Reserva de ações

O Usuário deste sítio Web compromete-se a respeitar os direitos enunciados e a evitar qualquer atuação que possa vir a prejudicá-los, reservando-se sempre a EUROFRITS o exercício de todos os meios ou ações legais que lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual e industrial.

1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

5.1 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Portal

A EUROFRITS não garante a disponibilidade e a continuidade do funcionamento do sítio Web. A EUROFRITS tampouco será responsável por quaisquer danos e prejuízos que possa vir a decorrer de:

1. A falta de disponibilidade ou acessibilidade ao sítio Web;
2. A interrupção no funcionamento do sítio Web ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios provocados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos produzidos no curso do seu funcionamento;
3. A falta de idoneidade do sítio Web para as necessidades específicas dos Usuários e;
4. Outros danos que possam vir a ser provocados por terceiras pessoas mediante intromissões não autorizadas alheias ao controlo da EUROFRITS.

Não garante a ausência de vírus nem de outros elementos no sítio Web introduzidos por terceiros alheios à EUROFRITS que possam vir a produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos dos Usuários ou nos documentos eletrónicos e ficheiros armazenados nos seus sistemas.

A EUROFRITS adota diversas medidas de proteção para proteger o sítio Web e os conteúdos contra ataques informáticos de terceiros. Não obstante, a EUROFRITS não garante que terceiros não autorizados não possam ter acesso ao tipo de utilização do sítio Web que faça o Usuário ou as condições, características e circunstâncias nas quais se realiza a utilização em questão. Consequentemente, não será nunca responsável pelos danos e prejuízos que possam vir a decorrer do acesso em questão não autorizado.

5.2 Exclusão de garantias e de responsabilidade pela utilização do Portal dos serviços e dos conteúdos por parte dos Usuários

A EUROFRITS nunca se responsabiliza pela utilização que os Usuários e/ou terceiros possam vir a fazer do sítio Web ou dos conteúdos, nem pelos danos e prejuízos que dele possam vir a derivar.

A EUROFRITS exclui qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da utilização dos serviços e dos conteúdos por parte dos Usuários ou que possam decorrer da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os Usuários proporcionam sobre si próprios e em particular, ainda que não de maneira exclusiva, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da suplantação da pessoalidade de um terceiro efetuada por um Usuário em qualquer tipo de comunicação realizada através do portal.

5.3 Exclusão de garantias e de responsabilidade pelos Conteúdos

A EUROFRITS nunca será responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam vir a derivar de:

1. Os danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da falta de licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade e atualidade dos conteúdos.
2. A falta de adequação para qualquer propósito e a fraude das expetativas geradas pelos Conteúdos.
3. DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

Pelo mero fato de visitar o sítio Web eurofrits.com não fica registado de maneira automática nenhum dado de carácter pessoal que identifique um Usuário. No entanto, existem determinadas informações de carácter não pessoal e não identificável de um Usuário em concreto que pode ser recolhida e ficar gravada nos servidores de Internet da EUROFRITS (por exemplo, tipo de navegador de Internet do Usuário e sistema operativo do Usuário) com o objetivo de melhorar a navegação do Usuário e a gestão do sítio eurofrits.com.

A EUROFRITS poderá requerer certos dados de carácter pessoal do Usuário  para utilização de determinados conteúdos ou serviços, cumprindo sempre a Legislação de Proteção de Dados de Carácter Pessoal e legislação de desenvolvimento.

1. MODIFICAÇÃO E FINALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

A duração do presente sítio tem, em princípio, um carácter indeterminado, não obstante, a EUROFRITS reserva-se o direito de modificar, suspender ou dar por concluída a prestação dos seus serviços, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, assim como as presentes Condições Gerais.

1. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais de Utilização são reguladas pelas Leis espanholas. Qualquer controvérsia relacionada com o sítio Web da eurofrits.com deverá ser substanciada perante a jurisdição espanhola, submetendo-se as partes aos Tribunais da cidade de Burgos, e respetivos superiores hierárquicos, com renúncia expressa a outras jurisdições quando a elas também tenham direito e sejam diferentes dos assinalados.

A maneira mais simples e eficaz para solicitar qualquer esclarecimento, ou para formular qualquer tipo de queixa, sugestão ou comentário, é através do envio de um e-mail ao endereço eurofrits@eurofrits.es

O fato de aceder e usar este sítio Web implica que aceita, as presentes Condições Gerais.

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